Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 15:25

Aviso prévio proporcional e tempo de serviço

Por Paulo Sergio João
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2023 - 10:32

Stock Option Plan – como incentivar os colaboradores?

Por Andrea Ometto Gonçalves Bittar, Flavia Cantinho Pinheiro e Júlia Bueno da Conceição.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2023 - 10:35

O procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial está sujeito a prazo prescricional?

Já é possível a Adjudicação Compulsória para regularizar o RGI de imóveis sem a necessidade de processo judicial.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 11:33

Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 12:04

Parecer do PGR reforça tese da inconstitucionalidade da inscrição de policiais na Ordem

A ADI pede a declaração de inconstitucionalidade dos §§ 3º e 4º do art. 28 da Lei 8.906/1994, com redação dada pela Lei 14.365/2022.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 11:09

Cédula de Produto Rural estimula investimentos no agronegócio

Conheça o funcionamento desse instrumento para financiar produtores rurais.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2022 - 16:43

Lei torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia: advogado analisa

Para o advogado Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, a aprovação da Lei nº 14.334, de 10 de maio de 2022, é um convite à inadimplência.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 10:53

Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

Para a Terceira Turma a sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal – inclusive a classificação original do crédito, como preceitua o artigo 349 do Código Civil.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 11:27

Propagandista de laboratório consegue integrar prêmios no cálculo de horas extras

A regra relativa às comissões não se aplica aos prêmios, que decorrem do atingimento de metas.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 10:10

Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma

Para o colegiado, tal modalidade indenizatória se enquadra na expressão "seguro de vida".
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 16:26

Produtos recebidos após realização de hora extra devem ser integrados ao salário

Decisão é do juiz do Trabalho substituto Marcelo Soares Viegas, da 5ª vara de Uberlândia/MG.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 10:43

Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais

O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma sociedade para cancelar a alienação judicial eletrônica de imóvel adquirido por ela, cuja penhora havia sido determinada no curso da ação de cobrança de cotas condominiais movida contra o antigo proprietário.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 10:40

Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores

Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que limitou o recebimento dos honorários de sociedade de advogados ao valor de R$ 2 milhões, definido em cláusula inserida no plano de recuperação devidamente aprovado pela assembleia de credores.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 10:45

O Abono de Permanência e a Licença Prêmio

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 10:36

Primeira Seção veda retenção de honorários em verba do Fundeb liberada judicialmente

A decisão, tomada por maioria de votos, teve como fundamento a previsão constitucional de vinculação dos recursos do Fundeb às hipóteses exclusivas de manutenção e desenvolvimento da educação básica no Brasil.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 12:49

STJ define que apelação é recurso cabível se decisão impugnada extinguiu execução

O entendimento foi fixado pela 4ª turma da Corte.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 11:24

Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica

A decisão é da Terceira Turma.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 10:37

O tempo de Estágio e a Aposentadoria no Serviço Público

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 09:26

STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre pagamento por repouso em turno contínuo

Com base nessa definição, será decidido se as verbas compõem a base de cálculo previdenciária dos empregados.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 19:00

Ressarcimento antes da denúncia leva Quinta Turma a trancar ação penal por furto de energia

Após notificação, a moradora compareceu à empresa, fez acordo para parcelar o valor devido e quitou a obrigação

Exibindo resultado de 2621 até 2640 de um total de 19312

Por Paulo Sergio João

Por Andrea Ometto Gonçalves Bittar, Flavia Cantinho Pinheiro e Júlia Bueno da Conceição.

Já é possível a Adjudicação Compulsória para regularizar o RGI de imóveis sem a necessidade de processo judicial.

A decisão foi unânime.

A ADI pede a declaração de inconstitucionalidade dos §§ 3º e 4º do art. 28 da Lei 8.906/1994, com redação dada pela Lei 14.365/2022.

Conheça o funcionamento desse instrumento para financiar produtores rurais.

Para o advogado Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, a aprovação da Lei nº 14.334, de 10 de maio de 2022, é um convite à inadimplência.

​Para a Terceira Turma a sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal – inclusive a classificação original do crédito, como preceitua o artigo 349 do Código Civil.

A regra relativa às comissões não se aplica aos prêmios, que decorrem do atingimento de metas.

Para o colegiado, tal modalidade indenizatória se enquadra na expressão "seguro de vida".

Decisão é do juiz do Trabalho substituto Marcelo Soares Viegas, da 5ª vara de Uberlândia/MG.

O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma sociedade para cancelar a alienação judicial eletrônica de imóvel adquirido por ela, cuja penhora havia sido determinada no curso da ação de cobrança de cotas condominiais movida contra o antigo proprietário.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

A decisão, tomada por maioria de votos, teve como fundamento a previsão constitucional de vinculação dos recursos do Fundeb às hipóteses exclusivas de manutenção e desenvolvimento da educação básica no Brasil.

O entendimento foi fixado pela 4ª turma da Corte.

A decisão é da Terceira Turma.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Com base nessa definição, será decidido se as verbas compõem a base de cálculo previdenciária dos empregados.

Após notificação, a moradora compareceu à empresa, fez acordo para parcelar o valor devido e quitou a obrigação

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

Para a Terceira Turma a sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal – inclusive a classificação original do crédito, como preceitua o artigo 349 do Código Civil.